A partir de julho deste ano, as empresas do setor da constru\u00e7\u00e3o e do mercado imobili\u00e1rio tamb\u00e9m estar\u00e3o obrigadas a incluir suas rotinas de trabalho no Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas –\u00a0eSocial.<\/p>\n
Muitas empresas ainda n\u00e3o est\u00e3o preparadas nem atentas aos prazos para a execu\u00e7\u00e3o do novo sistema e n\u00e3o t\u00eam consci\u00eancia que as multas ser\u00e3o aplicadas automaticamente. Est\u00e3o focadas na crise, mas esquecem que o eSocial\u00a0\u00e9 extremamente importante e vai impactar o neg\u00f3cio.<\/p>\n
O eSocial muda a forma de entrega e demonstra\u00e7\u00e3o do cumprimento das exig\u00eancias fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas, impactando diretamente nas \u00e1reas de Recursos Humanos, Fiscal Cont\u00e1bil e Jur\u00eddico. A partir dele, as empresas ter\u00e3o menos tempo para a prepara\u00e7\u00e3o e envio das informa\u00e7\u00f5es ao Fisco. Com o eSocial, isso muda totalmente, sendo que o pr\u00f3prio sistema faz o papel de fiscal. Como as informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 estar\u00e3o dispon\u00edveis para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, poss\u00edveis incongru\u00eancias ser\u00e3o detectadas automaticamente e as multas imediatamente emitidas.<\/p>\n
As empresas que n\u00e3o cumprirem as exig\u00eancias do eSocial estar\u00e3o sujeitas \u00e0s atuais multas de forma autom\u00e1tica. No caso de a empresa n\u00e3o informar a admiss\u00e3o de um trabalhador, por exemplo, a multa ficar\u00e1 entre R$ 402,53 e R$ 805,06 por empregado e pode dobrar de valor em caso de reincid\u00eancia. A multa tamb\u00e9m pode ser aplicada\u00a0\u00e0 empresa que n\u00e3o comunicar ao eSocial a contrata\u00e7\u00e3o de empregado at\u00e9 um dia antes do in\u00edcio do trabalho. Quem n\u00e3o informar ao eSocial as altera\u00e7\u00f5es de contrato ou dos dados cadastrais do empregado tamb\u00e9m estar\u00e1 sujeito a multa que vai de R$ 201,27 a R$ 402,54. H\u00e1 tamb\u00e9m multas por n\u00e3o comunicar acidentes de trabalho que resultem no falecimento do empregado ou n\u00e3o comunicar acidentes de trabalho n\u00e3o fatais at\u00e9\u00a0o primeiro dia \u00fatil seguinte ao do acidente, por n\u00e3o realizar os exames m\u00e9dicos admissional, peri\u00f3dico, de retorno ao trabalho, de mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o e demissional do empregado, por n\u00e3o informar o empregado sobre os riscos de seu trabalho e por deixar de informar afastamento tempor\u00e1rio do empregado.<\/p>\n
\u00c9\u00a0fundamental que as empresas se prepararem com urg\u00eancia e organizem todos os seus processos de gest\u00e3o de recursos humanos para a entrada em vigor do eSocial, evitando multas por n\u00e3o cumprir os prazos de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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