Os empreendedores que tiverem suas empresas sem movimenta\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de dez anos devem ficar atentos. Conforme dados da Junta Comercial, Industrial e Servi\u00e7os do Rio Grande do Sul\u00a0– JucisRS, cerca de 305 mil empresas est\u00e3o sujeitas a terem seu registro cancelado por falta de arquivamento de atos. Esta inativa\u00e7\u00e3o se d\u00e1 por for\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o do registro p\u00fablico de empresas mercantis e atividades afins e abrange as empresas que n\u00e3o procedem a qualquer arquivamento no per\u00edodo de 31\/12\/2007 a 28\/2\/2018, conforme edital publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), do dia 18 de maio de 2018 como prev\u00ea o artigo 60 da Lei 8.934\/94.<\/p>\n
Os empres\u00e1rios devem estar informados e atentos em rela\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e0\u00a0situa\u00e7\u00e3o da empresa junto ao \u00f3rg\u00e3o de registro. Ao fazer o comunicado de funcionamento, o nome empresarial fica protegido al\u00e9m de garantir a manuten\u00e7\u00e3o do registro na condi\u00e7\u00e3o de ativo.<\/p>\n
A Junta Comercial quando procede a inativa\u00e7\u00e3o de empresas, n\u00e3o as est\u00e3o extinguindo. A extin\u00e7\u00e3o requer o cumprimento de outros requisitos legais para sua efetiva\u00e7\u00e3o. De acordo com a previs\u00e3o legal, a Junta Comercial comunica o cancelamento de registro das empresas junto \u00e0s autoridades arrecadadoras, que s\u00e3o a Receita Federal, Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) e INSS. Para realizar a consulta da situa\u00e7\u00e3o da empresa na JucisRS foi disponibilizado no site www.jucisrs.rs.gov.br, menu Servi\u00e7os a op\u00e7\u00e3o Cancelamento do Registro, onde\u00a0\u00e9 poss\u00edvel consultar a rela\u00e7\u00e3o das empresas que se encontram nesta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para evitar o cancelamento do registro por inatividade, existem duas alternativas ao empres\u00e1rio. A primeira\u00a0\u00e9 arquivar a comunica\u00e7\u00e3o de que deseja se manter em funcionamento, preenchendo o modelo dispon\u00edvel no site da JucisRS. A segunda\u00a0\u00e9 arquivar a altera\u00e7\u00e3o contratual consolidada ou a consolida\u00e7\u00e3o de contrato social, caso n\u00e3o tenha ocorrido nenhuma altera\u00e7\u00e3o. Em qualquer das op\u00e7\u00f5es, os documentos dever\u00e3o ser firmados pelo titular e\/ou s\u00f3cios de empresas mercantis, representantes e\/ou diretores de cooperativas e sociedades an\u00f4nimas, com assinaturas devidamente reconhecidas por autenticidade, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o Plen\u00e1ria n\u00ba 001\/2015.<\/p>\n
O simples arquivamento do livro mercantil n\u00e3o\u00a0\u00e9 considerado um documento h\u00e1bil a indicar movimento na empresa, devendo haver a comunica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do arquivamento dos atos junto a JucisRS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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