Com a finalidade de prepar\u00e1-los para as mudan\u00e7as das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias que entraram em vigor a partir de julho\/2018, foi iniciada a implanta\u00e7\u00e3o do eSocial\u00a0– Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas, cfe. Decreto n\u00ba 8.373\/2014.<\/p>\n
Conforme veiculado pelo site do eSocial (esocial.gov.br), este\u00a0\u00e9 um projeto do Governo Federal para unificar o envio de informa\u00e7\u00f5es pelo empregador em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, integrando o Instituto Nacional do Seguro Social\u00a0– INSS, Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego\u00a0–\u00a0MTE, Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social\u00a0– MPS, Secretaria da Receita Federal do Brasil\u00a0– RFB e Caixa Econ\u00f4mica Federal\u00a0– CEF. O objetivo\u00a0\u00e9 padronizar e reduzir a quantidade de obriga\u00e7\u00f5es, unificando todos os dados dos trabalhadores em um \u00fanico sistema, garantindo os direitos previdenci\u00e1rios e trabalhistas a todos os empregados.<\/p>\n
Todas as rotinas trabalhistas sofrer\u00e3o mudan\u00e7as significativas para valida\u00e7\u00e3o e envio dos eventos, incluindo admiss\u00e3o, afastamentos e desligamentos, bem como todos os valores pagos e descontados na folha de pagamento apurada e paga mensalmente. As empresas que possu\u00edrem empregados registrados dever\u00e3o contratar uma empresa credenciada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, comumente conhecida como “Medicina do Trabalho” para fornecer os documentos necess\u00e1rios para controle e monitoramento da sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador, incluindo PPRA, PCMSO e LTCAT.<\/p>\n
As empresas ter\u00e3o todos os dados relacionados aos trabalhadores contratados, de forma autom\u00e1tica a partir do eSocial. A empresa que n\u00e3o se adequar em tempo h\u00e1bil e com anteced\u00eancia, estar\u00e1 sujeita a multas previstas na legisla\u00e7\u00e3o fiscal, tribut\u00e1ria, previdenci\u00e1ria e trabalhistas. N\u00e3o deixe este assunto para a \u00faltima hora, pois a responsabilidade pelo n\u00e3o atendimento \u00e0s exig\u00eancias ser\u00e1 integral dos empres\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com a finalidade de prepar\u00e1-los para as mudan\u00e7as das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias que entraram em vigor a partir de julho\/2018, foi iniciada a implanta\u00e7\u00e3o do eSocial\u00a0– Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas, cfe. Decreto n\u00ba 8.373\/2014. Conforme<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,4],"tags":[8],"class_list":["post-57","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","category-tributaria","tag-esocial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bertoldocontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bertoldocontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bertoldocontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bertoldocontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bertoldocontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/bertoldocontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":168,"href":"https:\/\/bertoldocontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57\/revisions\/168"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bertoldocontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bertoldocontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bertoldocontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}