A implanta\u00e7\u00e3o do eSocial –\u00a0Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas, cfe. Decreto n\u00ba 8.373\/2014, trouxe mudan\u00e7as significativas nas rotinas trabalhistas, o que incluiu os valores pagos e descontados na folha de pagamento apurada e paga mensalmente.<\/p>\n
Conforme comunicamos no informativo referente agosto\/2018, as empresas que possu\u00edrem empregados registrados dever\u00e3o contratar uma empresa credenciada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, comumente conhecida como “Medicina do Trabalho” para fornecer os documentos necess\u00e1rios para controle e monitoramento da sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador, incluindo PPRA, PCMSO e LTCAT.<\/p>\n
A partir do PPRA elaborado pelo t\u00e9cnico de trabalho, se n\u00e3o estiver contida a informa\u00e7\u00e3o referente ao pagamento de insalubridade para os funcion\u00e1rios, mas a empresa vinha pagando regularmente, sendo por informa\u00e7\u00e3o anterior de laudo ou de diss\u00eddio da categoria profissional, a retirada da verba dever\u00e1 ser comunicada formalmente aos funcion\u00e1rios, considerando que o ambiente de trabalho foi estruturado atrav\u00e9s da disponibilidade de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Coletiva\u00a0–\u00a0EPC e de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual\u00a0– EPI de uso e disponibilidade obrigat\u00f3rios para a n\u00e3o exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos. Dever\u00e3o ser registradas a entrega e a devolu\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual antigos na Ficha Individual de Controle de EPI.<\/p>\n
Al\u00e9m destes procedimentos, os empres\u00e1rios dever\u00e3o solicitar por escrito, atrav\u00e9s de requerimento devidamente assinado, ao Escrit\u00f3rio de Contabilidade a retirada da Insalubridade do c\u00e1lculo da folha de pagamento mensal. Qualquer altera\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo de folha de pagamento, necess\u00e1ria de acordo com o PPRA e demais verbas pagas e descontadas mensalmente dos funcion\u00e1rios, tamb\u00e9m dever\u00e1 ser realizada atrav\u00e9s de requerimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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