A gratifica\u00e7\u00e3o de Natal\u00a0– 13\u00ba sal\u00e1rio\u00a0– foi institu\u00edda pela Lei n\u00ba 4.090, de 13\/03\/62, dever\u00e1 ser paga pelo empregador entre 1\u00ba de fevereiro a 30 de novembro de cada ano, a t\u00edtulo de adiantamento do 13\u00ba sal\u00e1rio, sendo a metade do sal\u00e1rio recebido pelo empregado no m\u00eas anterior. Desta forma, se a primeira parcela for paga no m\u00eas de novembro, o valor corresponder\u00e1 a 50% (cinquenta por cento) do sal\u00e1rio do m\u00eas de outubro.<\/p>\n
Ao pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio fazem jus o trabalhador urbano e o rural, o trabalhador avulso e o dom\u00e9stico. O 13\u00ba sal\u00e1rio ser\u00e1 pago proporcionalmente ao tempo de servi\u00e7o do empregado na empresa, considerando-se a fra\u00e7\u00e3o de 15 dias de trabalho como m\u00eas integral. Quando na composi\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio do empregado envolver parte vari\u00e1vel (horas-extras, por exemplo), dever\u00e1 ser calculada a sua m\u00e9dia.<\/p>\n
Para os empregados admitidos at\u00e9 17 de janeiro, inclusive, o valor da primeira parcela ser\u00e1 de 50% (cinquenta por cento) do sal\u00e1rio do m\u00eas anterior ao do seu pagamento. Para os empregados admitidos ap\u00f3s 17 de janeiro, o valor da primeira parcela ser\u00e1 a metade de 1\/12 (um doze avos) da remunera\u00e7\u00e3o, por m\u00eas de servi\u00e7o ou fra\u00e7\u00e3o igual ou superior a 15 dias.<\/p>\n
As faltas ao servi\u00e7o, legais e justificadas, n\u00e3o ser\u00e3o deduzidas para fins de pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio. As faltas injustificadas s\u00f3\u00a0interferir\u00e3o se em cada m\u00eas do ano correspondente do pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio ocorrer do empregado n\u00e3o perceber pelo menos 15 (quinze) dias de sal\u00e1rio. No per\u00edodo de aux\u00edlio-doen\u00e7a o 13\u00ba sal\u00e1rio\u00a0\u00e9 pago pela Previd\u00eancia Social, cabendo\u00a0\u00e0 empresa pagar apenas o per\u00edodo efetivamente trabalhado, computado at\u00e9 o 15\u00ba dia de afastamento. As faltas ou aus\u00eancias decorrentes de acidente do trabalho n\u00e3o s\u00e3o consideradas para efeito de c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio. Portanto, a empresa dever\u00e1 pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio inclusive do per\u00edodo de aux\u00edlio-doen\u00e7a por acidente. O 13\u00ba sal\u00e1rio do per\u00edodo de afastamento da empregada para licen\u00e7a-maternidade\u00a0\u00e9 pago pela empresa, fazendo jus ao reembolso atrav\u00e9s da GPS referente ao 13\u00ba sal\u00e1rio. Para pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio\u00a0\u00e9 empregada, entende-se que se deve calcular como se a empregada n\u00e3o estivesse afastada, uma vez que este tipo de afastamento n\u00e3o suspende o pagamento dos sal\u00e1rios por parte da empresa.<\/p>\n
A compet\u00eancia para a tributa\u00e7\u00e3o de FGTS ser\u00e1 a do pagamento da 1\u00aa parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio. O INSS e o IRRF dever\u00e3o ser pagos na compet\u00eancia de pagamento da 2\u00aa parcela.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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