http:\/\/trabalho.gov.br\/images\/ Documentos\/SST\/NR\/NR5.pdf<\/a>, determina que a CIPA deve ser formada de acordo com o n\u00famero de trabalhadores e do grau de risco que a empresa apresenta aos seus colaboradores, conforme estabelece a Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas, a CNAE.<\/p>\nA CIPA\u00a0\u00e9 criada por meio de vota\u00e7\u00e3o e elege membros e titulares. S\u00e3o indicados ao pleito, de forma parit\u00e1ria, representantes indicados pela empresa e representantes eleitos pelos trabalhadores em voto secreto. S\u00e3o eleitos, entre outros, um presidente (designado pelo empregador), um vice-presidente (eleito pelos representantes dos empregados) e um secret\u00e1rio (indicado em comum acordo pelos membros da CIPA, podendo ser ou n\u00e3o integrante da Comiss\u00e3o. Neste caso, dever\u00e1 haver a concord\u00e2ncia do empregador).<\/p>\n
Para que uma CIPA seja composta,\u00a0\u00e9 necess\u00e1rio ter um n\u00famero m\u00ednimo de trabalhadores na empresa. Caso n\u00e3o haja esse n\u00famero, a empresa dever\u00e1 escolher, ao menos, um colaborador para representar os demais funcion\u00e1rios e cumprir as determina\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o.<\/p>\n
Esses n\u00fameros devem se enquadrar no Quadro I da CIPA, na NR-5. Atrav\u00e9s do CNAE (com 5 d\u00edgitos)\u00a0\u00e9 identificado o grupo a que pertence o estabelecimento; conforme o grupo\u00a0\u00e9 determinado a partir de quantos empregados deve ser constitu\u00edda a CIPA. Havendo a obrigatoriedade de constituir a CIPA,\u00a0\u00e9 definido qual o dimensionamento da CIPA.<\/p>\n
Quando o estabelecimento n\u00e3o estiver obrigado a constituir a CIPA, a empresa designar\u00e1 um respons\u00e1vel pelo cumprimento dos objetivos da Norma Regulamentadora n\u00ba 5 e para o qual promover\u00e1 treinamento anual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Tornar o ambiente de trabalho mais seguro e confort\u00e1vel, prezando pela vida do funcion\u00e1rio,\u00a0\u00e9 o objetivo da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes, a CIPA. Regida pela Norma Regulamentadora n\u00ba 5, a NR-5, a Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,5],"tags":[15],"class_list":["post-69","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","category-trabalhista","tag-cipa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bertoldocontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bertoldocontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bertoldocontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bertoldocontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bertoldocontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/bertoldocontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":163,"href":"https:\/\/bertoldocontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69\/revisions\/163"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bertoldocontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bertoldocontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bertoldocontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}