A reforma trabalhista entrou em vigor em 11\/11\/2017, modificando diversos aspectos relacionados aos direitos dos trabalhadores e dos empregadores. Entre estas mudan\u00e7as, vamos falar os pontos principais relacionados as f\u00e9rias anuais na nova reforma trabalhista.<\/p>\n
A CLT determina que o trabalhador tem direito a f\u00e9rias de 30 dias ap\u00f3s 12 meses de trabalho. Com a reforma trabalhista, as f\u00e9rias poder\u00e3o, desde que haja a concord\u00e2ncia do empregado, ser divididas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, sendo que um deles n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 14 dias corridos e os restantes devem ter pelo menos 5 dias corridos cada.<\/p>\n
A CLT determinava anteriormente a reforma trabalhista que os empregados menores de 18 anos e maiores de 50 anos eram obrigados a tirar os 30 dias corridos de f\u00e9rias de uma s\u00f3 vez. A nova lei n\u00e3o apresenta nenhum tipo de restri\u00e7\u00e3o de idade, permitindo que qualquer colaborador tenha a op\u00e7\u00e3o de dividir suas f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, conforme divis\u00e3o citada no t\u00f3pico anterior.<\/p>\n
O regime de trabalho intermitente compreende os trabalhos onde o contrato n\u00e3o\u00a0\u00e9 cont\u00ednuo, podendo ser de horas, dias ou meses. As f\u00e9rias nestes casos ser\u00e3o proporcionais ao tempo trabalhado, ent\u00e3o 2 meses de trabalho, por exemplo, geram 2\/12 avos de direito de f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n
Os trabalhadores que fazem jornadas de at\u00e9 5 horas di\u00e1rias tinham, de acordo com a CLT, apenas 18 dias de direito de f\u00e9rias por ano. Com a reforma trabalhista, estes casos passaram a ter direito a 30 dias de f\u00e9rias, aplicando-se as normas previstas tamb\u00e9m para trabalhadores de tempo integral no artigo 130 da CLT.<\/p>\n
O pagamento de cada per\u00edodo de f\u00e9rias concedidas dever\u00e1 ser realizado pelo empregador pelo menos dois dias antes do in\u00edcio do per\u00edodo. O atraso no pagamento poder\u00e1 acarretar o pagamento em dobro. As f\u00e9rias na nova reforma trabalhista n\u00e3o podem ser iniciadas no per\u00edodo de dois dias que antecedam feriados ou dias de repouso semanal remunerado.<\/p>\n
O abono pecuni\u00e1rio\u00a0\u00e9 o direito do colaborador de vender um ter\u00e3o de seu per\u00edodo de direito de f\u00e9rias. Com a reforma trabalhista nada mudou para a maior parte dos empregados, que continuar\u00e3o tendo direito aos mesmos dias de f\u00e9rias por ano. Somente os contratados sob regime de tempo parcial, passaram a ter o direito de converter um ter\u00e3o de seu per\u00edodo de f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio, se assim desejarem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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