A NFC-e no Rio Grande do Sul come\u00e7ou a ser implementada em setembro de 2014. Esse modelo de documento vai substituir gradativamente a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, modelo 2 e o Cupom Fiscal emitido pelo Emissor de Cupom Fiscal (ECF).<\/p>\n
A NFC-e deve ser implementada no Rio Grande do Sul para todas as empresas, incluindo contribuintes enquadrados na modalidade geral que promovam opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio atacadista e varejista (atacarejo), a partir de 1\u00ba de janeiro de 2019. Anteriormente, a SEFAZ-RS tinha informado que as empresas que faturam at\u00e9 R$360 mil por ano deveriam utilizam a NFC-e a partir de 1\u00ba de janeiro de 2018. Por\u00e9m, o \u00f3rg\u00e3o prorrogou esse prazo para 1\u00ba de janeiro de 2019.<\/p>\n
No dia 29\/12\/2017, foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) o Decreto n\u00ba 53.864\/2017, postergando para 1\u00ba de janeiro de 2019 a obrigatoriedade de contribuintes com faturamento de at\u00e9 R$ 360 mil por ano, emitirem a NFC-e. (anteriormente a obrigatoriedade teria in\u00edcio em 01.01.2018).<\/p>\n
Os estabelecimentos varejistas ter\u00e3o ainda 2 (dois) anos para utiliza\u00e7\u00e3o das Impressoras Fiscais (ECF), a partir do in\u00edcio da obrigatoriedade.\u00a0 (Dec. 37.699\/97, art. 36-C).<\/p>\n
Contribuintes que utilizem Nota Fiscal de Venda a Consumidor, Modelo 2 (papel), n\u00e3o poder\u00e3o usufruir do prazo de 2 (dois) anos, devendo migrar diretamente para a nota fiscal eletr\u00f4nica at\u00e9 01.01.2019.<\/p>\n
O objetivo da NFC-e\u00a0\u00e9 facilitar a vida dos lojistas e comerciantes, permitindo que a nota fiscal seja emitida pela internet, n\u00e3o havendo a necessidade de utilizar uma impressora fiscal. Se o cliente solicitar a c\u00f3pia do documento, pode fazer a impress\u00e3o em um equipamento comum, elimina a obrigatoriedade da utiliza\u00e7\u00e3o de uma impressora fiscal, n\u00e3o necessita de homologa\u00e7\u00e3o de hardware ou software, n\u00e3o precisa de interven\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, permite que a emiss\u00e3o de NFC-e seja automatizada, reduz custos com compra de pap\u00e9is e espa\u00e7o para armazenamento, transmite em tempo real ou online a NFC-e para o sistema da SEFAZ, possibilita a expans\u00e3o de pontos de vendas no estabelecimento sem a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o do Fisco, integra plataformas de vendas f\u00edsicas e na internet, permite que o cliente pode consultar as notas diretamente no portal da SEFAZ ou receba o DANFE da NFC-e resumido por e-mail ou SMS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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