O empregador poder\u00e1 paralisar as atividades da empresa, em determinada \u00e9poca do ano, concedendo a seus empregados f\u00e9rias coletivas, desde que a paralisa\u00e7\u00e3o seja total ou por setor. As f\u00e9rias coletivas podem ser gozadas em dois per\u00edodos anuais desde que nenhum seja inferior a 10 dias corridos. (CLT, art. 139), al\u00e9m do que, O empregado estudante menor de 18 anos tem o direito de fazer coincidir suas f\u00e9rias com o per\u00edodo de f\u00e9rias escolares. (CLT, art. 136 e art. 139; Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 132 da OIT).<\/p>\n
Dever\u00e3o ser comunicadas ao \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, com anteced\u00eancia de no m\u00ednimo 15 dias, constando a data de in\u00edcio e t\u00e9rmino do per\u00edodo de gozo de f\u00e9rias e os setores da empresa, se for o caso, que estar\u00e3o em f\u00e9rias. Em igual prazo tamb\u00e9m dever\u00e1 ser comunicado ao sindicato representativo da categoria. Dever\u00e1 ser afixada na empresa aviso das f\u00e9rias e feita devida anota\u00e7\u00e3o na CTPS do empregado e livro de registro de empregados.<\/p>\n
As empresas para concederem f\u00e9rias coletivas dever\u00e3o observar as determina\u00e7\u00f5es da Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista (Artigo 139 da CLT), indicando os departamentos ou setores abrangidos, comunicar ao \u00f3rg\u00e3o local do Minist\u00e9rio do Trabalho, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 (quinze) dias, as datas de in\u00edcio e fim das f\u00e9rias, enviar, no prazo de 15 (quinze) dias, c\u00f3pia da comunica\u00e7\u00e3o aos sindicatos da categoria profissional, comunicar aos empregados, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 (quinze) dias, mediante afixa\u00e7\u00e3o de aviso nos locais de trabalho, a ado\u00e7\u00e3o do regime, com as datas de in\u00edcio e t\u00e9rmino das f\u00e9rias e quais os setores e departamentos abrangidos.<\/p>\n
As ME e EPP est\u00e3o dispensadas, entre outros aspectos, do cumprimento da anota\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o das f\u00e9rias no livro ou nas fichas de registro dos empregados e da comunica\u00e7\u00e3o ao MTb acerca da concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas. As ME e as EPP continuam obrigadas a anotar as f\u00e9rias na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) e devem comunicar ao sindicato da categoria, conforme estabelece o inciso V, do artigo 51, da Lei Complementar n\u00ba 123\/2006.<\/p>\n
A remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias coletivas e do abono pecuni\u00e1rio, quando houver, dever\u00e1 ser paga ao empregado at\u00e9 dois dias antes do seu in\u00edcio. Integra a remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e do abono pecuni\u00e1rio n\u00e3o s\u00f3 o valor do sal\u00e1rio normal, como tamb\u00e9m os adicionais fixos insalubridade, periculosidade, quinqu\u00eanio, quebra de caixa, parcelas vari\u00e1veis pela sua m\u00e9dia (comiss\u00f5es, horas extras, adicional noturno, etc.), entre outras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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