Ao final de cada ano o contribuinte dever\u00e1 realizar o levantamento e avalia\u00e7\u00e3o dos seus estoques, de acordo com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 46, de 29 de novembro de 2013. A avalia\u00e7\u00e3o dos estoques tem como objetivo determinar que os contribuintes do ICMS inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), para fins do que determina a al\u00ednea “a” do inciso V do\u00a02\u00ba do art. 275 do Decreto n\u00ba 24.569, de 31 de julho de 1997, ou seja, a escritura\u00e7\u00e3o do Livro Registro de Invent\u00e1rio, modelo 7, Anexo XXXIX.<\/p>\n
As mercadorias, mat\u00e9rias-primas, produtos, insumos, materiais de embalagem e os bens existentes em almoxarifado ser\u00e3o avaliados pelo custo de aquisi\u00e7\u00e3o. O custo das mercadorias revendidas e das mat\u00e9rias-primas utilizadas ser\u00e1 determinado com base em registro permanente de estoques ou pelo valor dos estoques existentes, de acordo com o Livro Registro de Invent\u00e1rio, inclusive de forma eletr\u00f4nica, ao fim do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o (31\/DEZ).<\/p>\n
O custo de aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias destinadas\u00a0\u00e0 revenda compreender\u00e1 o valor das mercadorias, gastos com transporte e seguro cobrados do destinat\u00e1rio, tributos n\u00e3o recuper\u00e1veis cobrados do destinat\u00e1rio, tais como ICMS Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria por Entradas, ICMS Carga L\u00edquida por Entradas, IPI, PIS,\u00a0COFINS e ICMS Antecipado cobrado das empresas optantes pelo Simples Nacional, dentre outros e gastos com desembara\u00e7o aduaneiro, inclusive os tributos incidentes sobre a importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os produtos em fabrica\u00e7\u00e3o e acabados ser\u00e3o avaliados pelo custo de produ\u00e7\u00e3o. O custo de produ\u00e7\u00e3o dos bens ou servi\u00e7os vendidos compreender\u00e1, obrigatoriamente, o custo de aquisi\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias-primas e quaisquer outros insumos ou servi\u00e7os aplicados ou consumidos na produ\u00e7\u00e3o, custo de pessoal aplicado na produ\u00e7\u00e3o de forma direta ou indireta, custos de loca\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e reparo e os encargos de deprecia\u00e7\u00e3o dos bens aplicados na produ\u00e7\u00e3o, encargos de exaust\u00e3o dos recursos naturais utilizados na produ\u00e7\u00e3o e gastos gerais de fabrica\u00e7\u00e3o. Integrar\u00e3o tamb\u00e9m o custo os valores de quebras ou perdas de mat\u00e9rias-primas e material de embalagem, ocorridas na fabrica\u00e7\u00e3o, no transporte e manuseio, quebras ou perdas de estoque por deteriora\u00e7\u00e3o, obsolesc\u00eancia ou pela ocorr\u00eancia de riscos n\u00e3o cobertos por seguros.<\/p>\n
Para efeito de avalia\u00e7\u00e3o dos estoques, o valor das mercadorias, produtos ou bens existentes no encerramento do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1 ao custo m\u00e9dio ponderado m\u00f3vel ou ao custo de aquisi\u00e7\u00e3o ou de produ\u00e7\u00e3o mais recente, ou, na falta destes, com base no pre\u00e7o de venda, subtra\u00edda a margem de lucro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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