A apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calend\u00e1rio de 2019 e as situa\u00e7\u00f5es especiais ocorridas em 2020 ser\u00e1\u00a0realizada conforme o disposto na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.915, de 27 de novembro de 2019. A DIRF\u00a0feita pela FONTE PAGADORA, com o objetivo de informar\u00a0\u00e0 Secretaria da Receita Federal do Brasil os rendimentos pagos a pessoas f\u00edsicas domiciliadas no Pa\u00eds, inclusive os isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis nas condi\u00e7\u00f5es em que a legisla\u00e7\u00e3o especifica, o valor do imposto sobre a renda e\/ou contribui\u00e7\u00f5es retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus benefici\u00e1rios, pagamento, cr\u00e9dito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que n\u00e3o tenha havido a reten\u00e7\u00e3o do imposto, inclusive nos casos de isen\u00e7\u00e3o ou al\u00edquota zero, pagamentos a planos de assist\u00eancia\u00a0e sa\u00fade coletiva empresarial e valores relativos a dedu\u00e7\u00f5es, no caso de trabalho assalariado.<\/p>\n
Est\u00e3o obrigadas a apresentar a DIRF 2020 as pessoas f\u00edsicas e as seguintes pessoas jur\u00eddicas, que pagaram ou creditaram rendimentos em rela\u00e7\u00e3o aos quais tenha havido reten\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um \u00fanico m\u00eas do ano-calend\u00e1rio, por si ou como representantes de terceiros, estabelecimentos matrizes de pessoas jur\u00eddicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes ou isentas, pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico, inclusive os fundos p\u00fablicos de que trata o art. 71 da Lei n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, filiais, sucursais ou representa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas com sede no exterior, empresas individuais, caixas, associa\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es sindicais de empregados e empregadores, titulares de servi\u00e7os notariais e de registro, condom\u00ednios, institui\u00e7\u00f5es administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos, \u00f3rg\u00e3os gestores de m\u00e3o de obra do trabalho portu\u00e1rio.<\/p>\n
Ficam obrigadas\u00a0\u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da DIRF 2020 tamb\u00e9m as pessoas jur\u00eddicas que tenham efetuado reten\u00e7\u00e3o, ainda que em um \u00fanico m\u00eas do ano-calend\u00e1rio a que se referir a DIRF 2020, da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribui\u00e7\u00e3o para os Programas de Integra\u00e7\u00e3o Social e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep) sobre pagamentos efetuados a outras pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n
A DIRF 2020, relativa ao ano-calend\u00e1rio de 2019, dever\u00e1 ser apresentada at\u00e9 as 23h59min59s (vinte e tr\u00eas horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, de 28 de fevereiro de 2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calend\u00e1rio de 2019 e as situa\u00e7\u00f5es especiais ocorridas em 2020 ser\u00e1\u00a0realizada conforme o disposto na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.915, de 27 de novembro de 2019.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,4],"tags":[20],"class_list":["post-87","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","category-tributaria","tag-dirf"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bertoldocontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bertoldocontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bertoldocontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bertoldocontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bertoldocontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=87"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/bertoldocontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":158,"href":"https:\/\/bertoldocontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87\/revisions\/158"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bertoldocontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=87"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bertoldocontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=87"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bertoldocontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=87"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}