A partir de julho deste ano, as empresas do setor da construção e do mercado imobiliário também estarão obrigadas a incluir suas rotinas de trabalho no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.
Muitas empresas ainda não estão preparadas nem atentas aos prazos para a execução do novo sistema e não têm consciência que as multas serão aplicadas automaticamente. Estão focadas na crise, mas esquecem que o eSocial é extremamente importante e vai impactar o negócio.
O eSocial muda a forma de entrega e demonstração do cumprimento das exigências fiscais, previdenciárias e trabalhistas, impactando diretamente nas áreas de Recursos Humanos, Fiscal Contábil e Jurídico. A partir dele, as empresas terão menos tempo para a preparação e envio das informações ao Fisco. Com o eSocial, isso muda totalmente, sendo que o próprio sistema faz o papel de fiscal. Como as informações já estarão disponíveis para a fiscalização, possíveis incongruências serão detectadas automaticamente e as multas imediatamente emitidas.
As empresas que não cumprirem as exigências do eSocial estarão sujeitas às atuais multas de forma automática. No caso de a empresa não informar a admissão de um trabalhador, por exemplo, a multa ficará entre R$ 402,53 e R$ 805,06 por empregado e pode dobrar de valor em caso de reincidência. A multa também pode ser aplicada à empresa que não comunicar ao eSocial a contratação de empregado até um dia antes do início do trabalho. Quem não informar ao eSocial as alterações de contrato ou dos dados cadastrais do empregado também estará sujeito a multa que vai de R$ 201,27 a R$ 402,54. Há também multas por não comunicar acidentes de trabalho que resultem no falecimento do empregado ou não comunicar acidentes de trabalho não fatais até o primeiro dia útil seguinte ao do acidente, por não realizar os exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional do empregado, por não informar o empregado sobre os riscos de seu trabalho e por deixar de informar afastamento temporário do empregado.
É fundamental que as empresas se prepararem com urgência e organizem todos os seus processos de gestão de recursos humanos para a entrada em vigor do eSocial, evitando multas por não cumprir os prazos de informação.