Ao final de cada ano o contribuinte deverá realizar o levantamento e avaliação dos seus estoques, de acordo com a Instrução Normativa nº 46, de 29 de novembro de 2013. A avaliação dos estoques tem como objetivo determinar que os contribuintes do ICMS inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), para fins do que determina a alínea “a” do inciso V do 2º do art. 275 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, ou seja, a escrituração do Livro Registro de Inventário, modelo 7, Anexo XXXIX.
As mercadorias, matérias-primas, produtos, insumos, materiais de embalagem e os bens existentes em almoxarifado serão avaliados pelo custo de aquisição. O custo das mercadorias revendidas e das matérias-primas utilizadas será determinado com base em registro permanente de estoques ou pelo valor dos estoques existentes, de acordo com o Livro Registro de Inventário, inclusive de forma eletrônica, ao fim do período de apuração (31/DEZ).
O custo de aquisição de mercadorias destinadas à revenda compreenderá o valor das mercadorias, gastos com transporte e seguro cobrados do destinatário, tributos não recuperáveis cobrados do destinatário, tais como ICMS Substituição Tributária por Entradas, ICMS Carga Líquida por Entradas, IPI, PIS, COFINS e ICMS Antecipado cobrado das empresas optantes pelo Simples Nacional, dentre outros e gastos com desembaraço aduaneiro, inclusive os tributos incidentes sobre a importação.
Os produtos em fabricação e acabados serão avaliados pelo custo de produção. O custo de produção dos bens ou serviços vendidos compreenderá, obrigatoriamente, o custo de aquisição de matérias-primas e quaisquer outros insumos ou serviços aplicados ou consumidos na produção, custo de pessoal aplicado na produção de forma direta ou indireta, custos de locação, manutenção e reparo e os encargos de depreciação dos bens aplicados na produção, encargos de exaustão dos recursos naturais utilizados na produção e gastos gerais de fabricação. Integrarão também o custo os valores de quebras ou perdas de matérias-primas e material de embalagem, ocorridas na fabricação, no transporte e manuseio, quebras ou perdas de estoque por deterioração, obsolescência ou pela ocorrência de riscos não cobertos por seguros.
Para efeito de avaliação dos estoques, o valor das mercadorias, produtos ou bens existentes no encerramento do período de apuração corresponderá ao custo médio ponderado móvel ou ao custo de aquisição ou de produção mais recente, ou, na falta destes, com base no preço de venda, subtraída a margem de lucro.