O Sistema de Comunicação Prévia de Obras – SCPO permite que as empresas possam comunicar suas obras ao Ministério do Trabalho por meio da Internet, cumprindo a obrigação do item 18.2 da NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade regional do Ministério do Trabalho. A opção “Retificar Comunicação” deve ser utilizada quando as condições originalmente informadas forem alteradas. Para a retificação de informações da Comunicação de Obra junto ao Ministério do Trabalho, siga os seguintes passos:
- Selecione o item de menu “Comunicação”, em seguida, o submenu “Retificar Comunicação”.
- No campo “Número do Recibo da Comunicação” digite o número da comunicação que deseja retificar e acione o botão “Retificar Comunicação”. O sistema habilita a funcionalidade apenas para as comunicações ativas no SCPO, ou seja, comunicações que não foram retificadas.
- Nos dados da Empresa, os campos “CEI”, “CPF do Proprietário da Obra”, “CNPJ”, “Razão Social”, “Endereço”, “Número”, “Complemento”, “Bairro”, “CEP”, “Cidade” e “UF” não são editáveis.
- Os campos “Nome da Obra ou empreendimento”, “CEP”, “Município”, “UF”, “Logradouro”, “Número”, “Bairro”, “Complemento”, “Ponto de Referência”, “Classe do CNAE”, “Subclasse”, “Descrição da Obra”, “Obra financiada com recursos do FGTS”, “Datas Previstas”, “Número de Empregados Previsto” e “Observações” podem ser alterados.
- Ao concluir o preenchimento dos campos, acione a opção “Retificar Comunicação”.
- Para retornar a tela inicial da funcionalidade sem gravações, acione o botão “Cancelar”.
- O sistema registra as alterações junto com o IP da máquina que originou a ação e apresenta a mensagem “Comunicação de obra retificada com sucesso. O recibo foi aberto em nova janela. Salve-o ou imprima-o para futura referência.” Selecione a opção “OK”. O sistema apresenta o “Recibo de Comunicação de Obra”.
Caso o sistema identifique que o número de Recibo informado é referente a uma comunicação retificada e apresenta a mensagem “O Número de Recibo informado pertence a uma comunicação já retificada!”, selecione a opção “OK”. O usuário somente poderá retificar a última comunicação em vigor (mesmo que esta seja uma retificadora) para uma determinada obra.